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Nada encontrado para “IMPUGNABILIDADE CONTENCIOSA”.

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Talvez procure por

  • Impugnabilidade contenciosa4
  • Paradigma de impugnabilidade contenciosa1
  • Impugnabilidade contenciosa; acto confirmativo1
  • Ação administrativa; impugnabilidade contenciosa1
  • Impugnação contenciosa3
  • Impugnabilidade15

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)278
    • Jurisprudência122
    • Tribunal Constitucional70
    • Legislação (DR)16
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T272
    • TCONST70
    • TRG50
    • TRE32
    • TRC22
    • DR-I16
    • TCAS12
    • TCAN6
    • CAAD-A6
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2023487

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE TRABALHO17
    • IRC16
    • IRS13
    • IVA11
    • COMPETÊNCIA MATERIAL8
    • IMI8
    • Direito à dedução6
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA5
    • Juros indemnizatórios5
    • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO4
    • Ónus da prova4
    • INDEFERIMENTO LIMINAR4
    • TÍTULO EXECUTIVO4
    • CASO JULGADO4
    • DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE4
    • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA4
    • Dedutibilidade de gastos3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • Repercussão de impostos indiretos3
    • determinação do VPT3
    • AIMI3
    • aplicação da lei no tempo3
    • Pro rata3