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Nada encontrado para “APLICABILIDADE”.

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  • Aplicabilidade5
  • Não aplicabilidade1
  • Aplicabilidade de cct1
  • aplicabilidade do art1
  • Inaplicabilidade1
  • Imi - a aplicabilidade do art1

    Fonte

    • Jurisprudência2341
    • Arbitragem (CAAD)637
    • Legislação (DR)627
    • Tribunal Constitucional318
    • Fiscal — vinculativas (AT)104
    • Direito da UE22
    • Pareceres (PGR)11
    • Proteção de dados4

    Tribunal

    • TRE906
    • TRG824
    • DR-I627
    • CAAD-T612
    • TRC501
    • TCONST318
    • AT-IV104
    • TCAS64
    • TCAN46
    • CAAD-A25
    • UE22
    • PGR-CC11
    • CNPD4

    Ano

    • ← todos
    • 20234064

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO92
    • ACIDENTE DE TRABALHO61
    • REQUISITOS56
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO54
    • INVENTÁRIO50
    • NULIDADE47
    • ÓNUS DA PROVA46
    • NULIDADE DA SENTENÇA46
    • PRESCRIÇÃO44
    • INSOLVÊNCIA42
    • IRS41
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE39
    • IRC38
    • INDEMNIZAÇÃO36
    • IVA35
    • EMBARGOS DE EXECUTADO34
    • CASO JULGADO33
    • EQUIDADE29
    • ABUSO DE DIREITO29
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA27
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO26
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO26
    • INDEFERIMENTO LIMINAR26
    • NULIDADE DE SENTENÇA26
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS25