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Relator: SANDRA MELO
pagáveis com os juros não perde a sua natureza quando o credor impuser o vencimento de todas, pela perda do benefício do prazo com fundamento no incumprimento do devedor, sendo ... A/2017) o prazo de prescrição dessa prestação global inicia-se com a data do vencimento (antecipado) considerada pelo credor. 5- Relevante para apurar a data do início do prazo
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
situação de licença sem vencimento de longa duração, resultou da circunstância da Recorrente ter completado em 4 de julho de 2006, dezoito meses de ausência ao serviço, sendo ... médica. O ato que determinou a passagem da Recorrente à situação de licença sem vencimento de longa duração, resultou de despacho a constatar que a trabalhadora se encontrar sem trabalhar
Relator: FRANCISCO XAVIER
artigo 781º do Código Civil deve ser interpretada no sentido de que o vencimento antecipado das demais prestações, tendo por causa a falta de pagamento de uma delas, não ocorre ... devedor se quiser que este responda pelos danos moratórios das prestações vincendas desde o vencimento da que não foi cumprida. III. A interpelação feita pelo credor ao devedor para pôr
Relator: FREITAS NETO
Salvo estipulação em sentido contrário, o vencimento da totalidade de uma dívida que o mutuário se obriga a pagar em várias prestações mistas de capital e juros não opera automaticamente ... credor a exigir ao devedor o seu pagamento integral. II) Mesmo no caso de vencimento da totalidade da dívida do mútuo por interpelação do credor que a declare, não
Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento; reposicionamento remuneratório
Relações jurídicas de emprego público; Diferenças de vencimento; Reposicionamento remuneratório
Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório
Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório
Relação jurídica de emprego público | diferenças de vencimento | reposicionamento remuneratório
Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório
Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório
Diferenças de Vencimento; Reposicionamento remuneratório
Relator: FRANCISCO MATOS
valor predeterminado, englobando juros, prescrevem no prazo de cinco anos, mesmo nos casos de vencimento antecipado decorrente da falta de pagamento de uma ou mais prestações. (Sumário do Relator
Relator: CANELAS BRÁS
quanto às dívidas liquidáveis em prestações, impõe ao credor, para que se verifique o vencimento da quantia global das mesmas e, assim, a sua exigibilidade, que interpele o devedor para
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
actos de processamento de vencimentos dos funcionários públicos são actos administrativos apenas quanto às questões sobre as quais tenham tomado posição com vontade de unilateralidade decisória, face ao disposto
Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório
Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
NRFGS, visto que a data de vencimento dos créditos sucedeu já fora do prazo de seis meses anterior à interposição da ação de insolvência.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: FRANCISCO XAVIER
credor ter direito ao recebimento de todo o capital em dívida, por via do vencimento antecipado das prestações, não tem a virtualidade de transmutar a prescrição de curto prazo
Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório