34 resultados nos descritores e sumários · 126 no texto integral
Relator: MANUEL BARGADO
questões neste ou naquele sentido. IV - Constituída a servidão de passagem com fundamento na usucapião, por se mostrarem verificados os respetivos requisitos, é irrelevante que o prédio dominante esteja ... para os casos, como o dos autos, em que a servidão foi constituída por usucapião. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: RAQUEL REGO
recorrido. II - Na aquisição da água de fonte ou nascente em prédio alheio, por usucapião, exige-se, a par dos requisitos gerais da posse, que nesse prédio tenham sido feitas ... prédio onde exista a fonte ou nascente teve-se em vista excluir da usucapião as situações de simples fruição das águas pelo proprietário do prédio inferior - artigo 1391 do Código
Relator: ROSÁLIA CUNHA
inobservância da forma legalmente exigível. IV - Para que ocorra a aquisição por usucapião do direito de propriedade sobre a água nascida em prédio alheio é necessário que se verifiquem todos ... requisitos da usucapião de imóveis, previstos nos arts. 1293.º e seguintes do CC (nomeadamente, a existência do corpus e do animus, enquanto elementos indispensáveis à afirmação da posse, pelo
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
falta do devido licenciamento ou loteamento, não obsta à aquisição originária, com base na usucapião, do direito de propriedade sobre as parcelas em que se decompõe o imóvel, desde ... verifiquem os pressupostos legais exigidos para a usucapião. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
não impede que seja reconhecida a aquisição do direito de propriedade, por usucapião, de uma parcela de terreno com área inferior à unidade de cultura, num caso
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
Para que o direito de compropriedade invocado pelos Autores pudesse ser constituído por usucapião, em princípio, teriam aqueles que alegar e provar o elemento psicológico da posse, ou seja
Relator: LUÍS CRAVO
mesma para legitimar a aquisição duma determinada área predial. II – O instituto da usucapião tem potencialidades para, uma vez comprovada judicialmente a materialidade que lhe está subjacente, poder prevalecer sobre
Relator: ALCIDES RODRIGUES
caso, os factos que integram a aquisição originária do direito por via da usucapião. III – Na parte em que peticiona, pela positiva, a declaração do seu direito de propriedade (reivindicação
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
reconvenção o reconhecimento/declaração de ter cada uma das partes adquirido por usucapião uma metade concreta, especificada, de um prédio rústico, sem incerteza quanto a tal aquisição ou litígio
Relator: FERNANDO MONTEIRO
servidão constituída por usucapião só se mostra desnecessária ao prédio dominante quando deixou de ter qualquer utilidade para ele. A circunstância de a servidão não ser absolutamente necessária ou indispensável
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
válidas para a interpretação de uma sentença; 2) Constituída a servidão de vistas, por usucapião ou por qualquer outra forma, o proprietário dominante só pode exercer o seu direito
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
propriedade sobre esse prédio por via originária, mediante o funcionamento do instituto da usucapião
Exclusão de incidência - outorga de escritura pública de justificação notarial de aquisição por usucapião de imóveis em que é justificante a Santa Casa da Misericórdia local
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
parte integrante uma parcela de terreno, por terem adquirido esse direito de propriedade por usucapião, reivindicaram da aí ré essa parcela de terreno, e em que viram essa pretensão ... reconhecer que sobre aquela parcela de terreno (antes reivindicada) se encontra constituída, por usucapião, uma servidão de passagem, em benefício daquele prédio, uma vez que entre esta segunda ação
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. Na servidão de vistas não se exerce a servidão através do
Relator: 1540/17.8T8PBL.C1
I – Nos registos de titularidade de valores mobiliários, o que é objeto
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- A presunção do art.º 7.º da CRP não abrange os
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (1): - Por força dos princípios da utilidade, economia e celeridade processual
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – Não ocorre erro de julgamento quando o tribunal baseia a sua
Relator: Tiago Miranda
I – É nula, nos termos do artigo 615º nº 1 alª c