DR-I
Portaria n.º 312/2022
Portaria n.º 312/2022 de 29 de dezembro Sumário: Procede à terceira
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Portaria n.º 312/2022 de 29 de dezembro Sumário: Procede à terceira
Relator: ANTERO VEIGA
O recebimento de uma verba designada no recibo como compensação pela cessação
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O subsídio de refeição pode ser pago através de cartão de
Lei n.º 23-A/2022 de 9 de dezembro Sumário: Transpõe a
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - A Portaria n.º 377/2008 de 26 de Maio, com as
Relator: RAQUEL REGO
I - Não observa a exigência do artº 640º do CPC, com vista
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – A lei só deixa de vigorar se for revogada por outra
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – No âmbito do PREVPAP o legislador não pretendeu a criação de
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I - Para efeitos de reparação por acidente de trabalho afigura-se adequado
Relator: PAULA DO PAÇO
I - Os juízos valorativos ou conclusivos e questões de direito não podem
Portaria n.º 248/2022 de 29 de setembro Sumário: Quarta alteração à
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões Depois de ter apreciado as normas contidas no projeto de regulamento
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - No âmbito do PREVPAP não podia a Universidade X ter optado
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Na sequência do Acórdão uniformizador de jurisprudência n.º 4/2002, de
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O regulamento interno da empresa vincula não apenas os trabalhadores que
Relator: PAULA DO PAÇO
I - O artigo 12.º do Código do Trabalho estabelece uma presunção
Relator: MOISÉS SILVA
i) cabe à empregadora alegar e provar que as quantias que paga
Relator: MOISÉS SILVA
i) para que se verifique a negligência grosseira do sinistrado conducente à
Decreto-Lei n.º 32/2022 de 9 de maio Sumário: Aprova o
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO NOGUEIRA
I – A Relação aprecia livremente todas as provas carreadas para os autos