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1. DR-I2022-09-27

   Portaria n.º 247/2022

   Portaria n.º 247/2022 de 27 de setembro Sumário: Aprova os protocolos

2. UE2022-06-10

   Diretiva (UE) 2022/905

   DIRETIVA DE EXECUÇÃO (UE) 2022/905 DA COMISSÃO

3. TRE2022-06-09

   2981/19.1T8PTM.E2

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. Ao aplicar-se o Regulamento UE n.º 650/2012, relativo à

   • REGULAMENTO COMUNITÁRIO
   • ABERTURA DA SUCESSÃO
   • RESIDÊNCIA HABITUAL
   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
4. TRG2022-03-24

   190/20.6T8MGD.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) No âmbito da responsabilidade civil emergente de acidente de viação, para

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ILICITUDE
   • CÓDIGO DA ESTRADA
5. TRG2022-01-27só sumário

   550/20.2T8BCL.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - A razão de ser da proibição contida no preceito do artº

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • VENDA A FILHOS OU NETOS
   • INTANGIBILIDADE DAS LEGÍTIMAS DOS DESCENDENTES
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • ANULAÇÃO PARCIAL
6. TRE2022-01-25

   981/17.5T9STR.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   I - Os depoimentos prestados ou merecem credibilidade (autenticidade) ou não merecem. Se

   • VÍCIOS FORMAIS
   • REENVIO DO PROCESSO
7. CAAD-T2022-01-18

   82/2021-T

   IRC - 2015 - Autoliquidação de substituição - Transmissão de estabelecimento comercial em 2015 pelo

   • IRC - 2015 - Autoliquidação de substituição - Transmissão de estabelecimento comercial em 2015 pelo valor contabilístico - Relevância fiscal das imparidades e provisões constituídas e contabilisticamente registadas em anos anteriores ao do trespasse - Prova discriminada de cada um dos ativo incluídos no estabelecimento trespassado