404/16.7GESTB.E1
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O crime de violação de regras de segurança (152.º-B
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Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O crime de violação de regras de segurança (152.º-B
Relator: ANA BACELAR
I – O Arguido cultivou e detinha em seu poder 9 455,994
Lei n.º 24-C/2022 de 30 de dezembro Sumário: Lei das
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2022 Sumário: Aprova o Programa
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. A responsabilidade civil do produtor por produtos defeituosos, surge no nosso
Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2022 Sumário: Determina a transferência
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
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Com fortes indícios o que se pretende é inculcar a ideia de
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – Por força do disposto no artigo 14.º da LAT, não
Relator: JOSÉ LÚCIO
I – O art. 590º do Código de Processo Civil restringe o indeferimento
Relator: EDGAR VALENTE
Cumpre salientar que, ao permitir, relativamente a certos crimes taxativamente indicados, dentre
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87-A/2022 Sumário: Aprova o
Portaria n.º 250/2022 de 4 de outubro Sumário: Estabelece medidas de
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – O n.º 1 do art. 493.º do CCiv. consagra
setembro Sumário: Transpõe diretivas delegadas da Comissão Europeia relativas à utilização de substân- cias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico. O Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho ... perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE), com o objetivo de contribuir para a proteção da saúde humana e do ambiente, incluindo uma valorização e eliminação, ecologicamente corretas, dos resíduos
Relator: ANA BACELAR
I – Não decorrendo da factualidade provada qualquer circunstância não endógena à arguida
Relator: EDGAR VALENTE
I – Importa decidir se não ocorreu quebra do nexo de causalidade da