TRE
101840/21.6YIPRT-A.E1
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
circunstância de se ter provado um facto contrário ao alegado pelo Autor que permite concluir que o mesmo faltou à verdade e que, por isso, litigou
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Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
circunstância de se ter provado um facto contrário ao alegado pelo Autor que permite concluir que o mesmo faltou à verdade e que, por isso, litigou
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A sentença comporta um silogismo em que a premissa maior é
Relator: PAULO GUERRA
sentido formal, vigorando o princípio da aquisição da prova articulado com o princípio da investigação: são boas as provas validamente trazidas ao processo, sem interessar a sua origem, recaindo sobre ... hipótese, o encargo de investigar e esclarecer oficiosamente os factos em busca da verdade material. II. Quanto ao ónus da prova em sentido material, o princípio de presunção da inocência
Relator: Rosário Pais
recai o ónus de provar os factos constitutivos do direito à liquidação adicional e sobre o sujeito passivo recai o ónus de provar os factos constitutivos do direito à anulação ... âmbito do procedimento inspetivo, a AT deve observar os princípios do inquisitório e da verdade material consagrados nos artigos 58º da LGT e 6º do RCPITA, sob pena de ocorrer
Relator: PAULA DO PAÇO
setembro (LAT) não exige que aquele que viveu em união de facto com o falecido sinistrado tenha de provar tal relação mediante um determinado documento específico, nomeadamente por declaração emitida ... seja, a união de facto prova-se por qualquer meio legalmente admissível. II - A seguradora responsável pela reparação do acidente que altera a verdade dos factos quanto ao valor
Relator: GOMES DE SOUSA
livremente – não sujeito a valoração tabelada – toda a prova produzida; 2 – Através do uso da razão para demonstrar a verdade dos factos. II. Tal princípio integra um sistema racionalista, assente ... grau de probabilidade assente numa ideia de “balanço de probabilidades” ou “preponderância de prova”. Exige-se, antes, um elevado grau de probabilidade de que os factos ocorreram de certa forma
Relator: GOMES DE SOUSA
recorrente que indique as provas que impõem (e não apenas “permitem”, “possibilitem” ou “consintam”) uma diversa apreciação da matéria de facto. III. Apreciar a prova “segundo as regras da experiência ... está eximido de buscar a verdade através dos métodos epistemológicos aceites. E o método epistemológico, por excelência, aceite na busca da verdade dos factos, é a razão
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
pela entidade documentadora, e não à verdade material, substantiva ou intrínseca desses factos, pelo que os outorgantes ou os terceiros podem fazer prova, recorrendo a todos os meios de prova
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
instrução dos autos, os factos que sejam necessitados de prova, por controvertidos, sendo que nos termos do disposto no artigo 341.º do CC, a prova destina ... necessitados de prova, ordenando as diligências de prova consideradas necessárias para o apuramento da verdade. 3 - Conforme dispõe o artigo 388.º do Código Civil, a prova pericial
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
lógico seguido para a afirmação da verdade dos factos, para além de dúvida razoável. O princípio da livre apreciação da prova não representa, pois, a possibilidade de uma apreciação puramente
Relator: VÍTOR AMARAL
quando o fim visado com tal divulgação – provar que, no relatório que apresentaram, os técnicos faltaram à verdade no relato dos factos ou veicularam conclusões/valorações infundadas – pode
Relator: ANA BACELAR
artigo 127.º CPP o tribunal aprecia livremente a prova, orientando-se no sentido da descoberta da verdade processualmente relevante, i. e. de comprovação (ou infirmação) do quadro factológico ... acusação. II. O julgador encontra-se numa posição privilegiada para colher da prova todos os elementos relevantes e dispõe de ampla liberdade para eleger os meios de que se serve
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
providências cautelares são adoptadas quando haja fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente ... sede de processo cautelar, as provas têm por função a demonstração da realidade dos factos, actividade essa [probatória, de busca pela verdade material] que deve ser prosseguida pelo Tribunal
Relator: VERA SOTTOMAYOR
prova quando a parte recusa colaborar para a descoberta da verdade, tornando impossível a prova à outra parte, sobre quem recaía o ónus probatório de certo facto, por não
Relator: JOÃO AMARO
para conduzir à condenação, a prova deve ser plena, sendo imprescindível que o tribunal tenha formado convicção acerca da verdade dos factos para além de toda a dúvida razoável, isto
Relator: PEDRO MAURÍCIO
prova e, por via disso, os meios de prova apresentados/requeridos têm que assumir relevância (pertinência), ou potencial relevância, para a prova (ou contraprova) dos «factos necessitados de prova» (cfr. parte ... factos que já se mostram devidamente comprovados, seja porque respeitam a factos que não constam do elenco a apurar na causa (não integram os «factos necessitados de prova
Relator: PEDRO MAURÍCIO
meios de prova, nomeadamente que os documentos apresentados têm que assumir relevância (pertinência), ou potencial relevância, para a prova (ou contraprova) dos «factos necessitados de prova» (cfr. parte final ... apuramento da verdade material e justa composição do litígio (cfr. art. 411º do C.P.Civil de 2013). V - A apreciação pelo Tribunal da Relação da decisão de facto impugnada não visa
Relator: FERNANDO PINA
acordo com ela, determinar os factos que considera provados e não provados. III. Nada impede que dê prevalência a um determinado conjunto de provas em detrimento de outras, às quais ... facto (dado objetivo) com a certeza da verdade alcançada (dados não objetiváveis). V. Ao impugnante ão basta defender que a apreciação feita pelo Tribunal sobre a prova produzida não
Relator: Rosário Pais
considerar que foi produzida prova testemunhal neste processo (e não foi, pois houve somente aproveitamento da prova produzida em processo distinto), a verdade é que a sentença sempre teria ... facto que considera incorretamente julgados; os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados
Relator: JOSÉ AMARAL
ízos. IV. Na verdade, constituindo o abuso de direito o facto ilícito gerador do invocado direito de indemnizar e não podendo ele não ser (resultar não provado como excepção