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Relator: GOMES DE SOUSA
I. O recurso sobre matéria de facto apresenta duas formas de apelo
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Relator: GOMES DE SOUSA
I. O recurso sobre matéria de facto apresenta duas formas de apelo
Relator: ANA BACELAR
I – O Arguido cultivou e detinha em seu poder 9 455,994
Relator: ANA BACELAR
I - A lei penal não fornece uma densificação do conceito de ato
Relator: PAULO GUERRA
I - Em qualquer processo judicial, os julgadores dificilmente conseguem tomar uma decisão
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Conduzir um veículo na via pública com vestígios (mais ou menos
Lei n.º 24-C/2022 de 30 de dezembro Sumário: Lei das
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas – Benefícios Fiscais no contexto do
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2022 Sumário: Designa o conselho
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2022 Sumário: Aprova, para ratificação
Portaria n.º 273/2022 de 10 de novembro Sumário: Aprova as normas
Relator: FERNANDO PINA
I. O princípio in dubio pro reo enquanto correlato processual do princípio
Relator: JOÃO CARROLA
Integra a nulidade prevista na alínea b), do n.º 1, do
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2022 Sumário: Designa o diretor
Relator: MANUEL BARGADO
I - O diagnóstico da denominada Síndrome de Alienação Parental (SAP) deve apenas
Relator: EDGAR VALENTE
Cumpre salientar que, ao permitir, relativamente a certos crimes taxativamente indicados, dentre
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Na fundamentação da matéria de facto, para além de especificar os
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
Decreto-Lei n.º 52/2022 de 4 de agosto Sumário: Aprova o