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Relator: FÁTIMA BERNARDES
realizado à vítima teve por finalidade a avaliação das caraterísticas psicológicas e da sua personalidade, em ordem a poder determinar em que medida poderiam influenciar o seu testemunho relativamente ... melhor ajuizar sobre a credibilidade da testemunha, considerando as suas características psicológicas e da personalidade, mas já não para aferir da credibilidade do seu depoimento, na versão que apresenta
Relator: EDGAR VALENTE
esperar, atentas as circunstâncias do caso, a vida anterior do agente, a sua personalidade e a evolução desta durante a execução da pena de prisão [A lei atual seguiu, ipsis ... circunstâncias do caso. 2) a vida anterior do agente. 3) a sua personalidade. 4) a evolução desta durante a execução da pena de prisão. VII - Explicitando um pouco tais dimensões
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
sede de personalidade judiciária, a lei interna tem como padrão a regra da coincidência e daí decorre que a mesma é concedida a todas as pessoas jurídicas, singulares ou colectivas ... como forma de acautelar a defesa judiciária de interesses legítimos. 2 – Embora não tenham personalidade jurídica, as sucursais e realidades próximas podem demandar e ser demandadas em determinados pressupostos plasmados
Relator: CRISTINA NEVES
lesado, na defesa dos seus direitos de personalidade, pode optar ou pela interposição de uma acção comum que, em cumulação com o pedido de cessação da ofensa cometida, permita ... indemnização pela violação dos seus direitos ou pelas providências urgentes de tutela da personalidade a que corresponde a forma de processo especial. II- Não existe excesso de pronúncia quando, improcedendo
Relator: 1540/17.8T8PBL.C1
pela autora. IV – A invocação por parte da autora, do estatuto de autonomia da personalidade jurídica coletiva, distinta da personalidade do seu então acionista quase único e presidente do Conselho ... processos em que aquele acionista e esta sociedade foram partes, constituiu um abuso da personalidade coletiva. V – O reconhecimento de tal abuso da personalidade coletiva impedirá a autora
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
aberta, mas ainda não aceita nem declarada vaga para o Estado - tem personalidade judiciária. 2 - A herança que já foi aceite pelos respetivos herdeiros não dispõe de personalidade judiciária ... cujos interesses são titulados pelos respetivos herdeiros, não devendo julgar-se a falta de personalidade judiciária da autora mas sim proceder a uma interpretação correctiva que estabeleça a precisa correspondência
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
procedimento cautelar – é aplicável quando o requerente alega ameaças ilícitas e diretas à sua personalidade física ou moral e pede o decretamento de providências adequadas a fazer cessar a ameaça ... providências a título cautelar – para acautelarem o risco de lesão de direitos de personalidade, num quadro em que (para além de aludirem à lesão do direito de uso das suas
Relator: MANUEL BARGADO
contrariar a vontade das partes ou a finalidade da resolução. V - A desconsideração da personalidade coletiva da sociedade significa uma derrogação do princípio legal da separação de esferas jurídico-patrimoniais ... devem obrigar outras pessoas (outros patrimónios). VI - Assim, quando exista uma utilização da personalidade coletiva que seja, ou passe a ser, instrumento de abusiva obtenção de interesses estranhos
Relator: EDGAR VALENTE
evolução da personalidade do recluso durante a execução da pena de prisão (prevista no art.º 61.º, n.º 2, alínea a) do Código Penal) deve ser percetível através ... preparação para a vida em meio livre. II – Assim, uma evolução positiva da personalidade do recluso durante a execução da pena de prisão não se exterioriza nem se esgota necessariamente
Relator: ANA CRISTINA DE CARVALHO
I – A qualificação como rendimentos de capitais não se presume, cabendo à
Relator: VÍTOR AMARAL
atual regime processual civil, a herança aberta e indivisa não é dotada de personalidade judiciária, não podendo, por isso, estar em juízo, seja pelo lado ativo, seja pelo lado passivo ... fosse intentada pela própria herança indivisa (em seu próprio nome), falharia o pressuposto da personalidade judiciária, com as inerentes consequências ao nível da instância. IV - Sendo demandantes todos os herdeiros
Relator: GOMES DE SOUSA
perícia sobre a personalidade do ofendido limita-se a ser uma perícia psicológica (e não uma perícia médico-legal constante da Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto - Regime ... desta perícia psicológica limita-se a afirmar se a pessoa tem ou não uma personalidade efabuladora, que desaconselhe o seu depoimento. IV. Há dois vectores que não podem ser confundidos
Relator: FRANCISCO MATOS
personalidade jurídica e judiciária das sociedades cessa com a sua extinção a qual ocorre com o registo do encerramento da liquidação. II – A falta de personalidade judiciária obsta
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
exceção a esta regra geral: se a decisão respeitar a direitos de personalidade não há prazo limite para o recurso – pode ser interposto a todo o tempo. III.- Contudo, mesmo ... quando estejam em causa direitos de personalidade, mantém-se a sujeição ao limite de 60 dias, contados nos termos das alíneas a) a c) do mesmo preceito legal. (Sumário
Relator: ARTUR VARGUES
sobretudo, para que sejam fornecidos ao arguido os meios de modificação de uma personalidade revelada desviada, assim este queira colaborar em tal tarefa - Claus Roxin, Derecho Penal-Parte Especial ... autonomia, em relação aos já aludidos critérios da “imagem global do ilícito” e da personalidade do arguido. Proporcionalidade entre o peso relativo de cada parcelar no conjunto de todas elas
Relator: PAULO GUERRA
culpa agravada, como a uma culpa atenuada, tudo dependendo das características da personalidade do agente reflectidas no facto. 5º - Em suma, o agente imputável diminuído: · pode ser sancionado
Relator: FÁTIMA FURTADO
Código de Processo Penal. III – Quando a omissão na sentença dos factos atinentes à personalidade e condições de vida do arguido radiquem na impossibilidade de realizar prova sobre esses factos
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira, mas que carecem de personalidade judiciária. II.- Na falta deste pressuposto processual do autor, insuprível, o réu deve ser absolvido
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
mérito de uma ação de responsabilidade civil extracontratual, por alegada violação de direitos de personalidade através de conteúdos difundidos em diversos países, por se encontrar aqui o centro de interesses
Relator: MARIA DOMINGAS
Esse fenómeno de sucessão é imposto legalmente por mero efeito da cessação da personalidade jurídica da sociedade extinta, não devendo condicionar-se ao recebimento pelo sócio, através da partilha