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Relator: MANUEL BARGADO
diagnóstico da denominada Síndrome de Alienação Parental (SAP) deve apenas ter lugar se existir uma campanha injustificada por parte de um dos progenitores contra o outro, a que se juntem ... isso níveis elevados de ansiedade na criança, estamos perante uma situação de alienação parental. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
Administrativos. 4. O acto praticado pela Directora de Núcleo de Prestações de Doença e Parentalidade não é meramente confirmativo de anterior deliberação da Comissão da Segurança Social, desde logo ... acto impugnado, o acto praticado pela Directora de Núcleo de Prestações de Doença e Parentalidade que declarou a não subsistência da incapacidade temporária para o trabalho, da Autora
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
7/2009, de 12 de fevereiro, tem direito ao gozo da licença parental inicial os (i) pais trabalhadores e os (ii) candidatos a adotantes de menores de 15 anos de gozo ... qualquer falha de previsão legislativa em matéria do direito de gozo de licença parental inicial no caso das pessoas a quem foi confiada administrativamente a guarda de um menor
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
Armada n.º 13/13, de 20 de março, relativo a Medidas de Proteção na Parentalidade dos Militares e Militarizados da Marinha, que o não exercício das responsabilidades parentais por parte
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
intervenção, ainda que sob outra classificação. - A intervenção do tribunal na regulação da responsabilidade parental está, à semelhança do que acontece com a intervenção em casos de promoção e proteção ... família na medida do que for estritamente necessário a essa finalidade; Responsabilidade parental – a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para
Relator: PEDRO MAURÍCIO
criança com três meses de idade em face da progenitora revelar incapacidade da função parental em razão da doença mental de que padecia e verificando-se que, mais de cinco ... sido decretada tal medida, a progenitora mantém a mesma incapacidade da função parental e que não chegou a criar um verdadeiro vínculo afetivo próprio da filiação com a criança, perante
Relator: SANDRA MELO
São requisitos para a inibição (mesmo que parcial) da responsabilidade parental de um progenitor por força do incumprimento dos seus deveres para o menor, prevista na primeira parte ... menor, --- que seja do interesse do menor a colocação de uma inibição à responsabilidade parental do progenitor. 2. Não preenche este preceito o comportamento de um progenitor que não impede
Relator: ALCIDES RODRIGUES
manutenção da relação afectiva com os tios/cuidadores – pessoas de referência –, e considerando o estilo parental desajustado, é de entender que respeita o superior interesse da criança a decisão que fixa
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental, visam proteger a criança no plano internacional dos efeitos prejudiciais resultantes de uma mudança
Relator: CRISTINA CERDEIRA
não resultando de uma só causa, como pretende a tese da síndrome de alienação parental, que faz a rejeição da criança derivar necessariamente de uma campanha difamatória levada a cabo
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
verificação de uma situação de incumprimento culposo/censurável de obrigações decorrentes de regime parental (provisório ou definitivo) estabelecido. 2 – Relativamente à obrigação de alimentos, fixada em benefício de menor
Relator: MANUEL BARGADO
situação grave previamente detetada como «problema» pelas equipas multidisciplinares de assessoria técnica (v.g. alienação parental, violência doméstica), porquanto se afigura excecional que exista num processo de regulação das responsabilidades parentais