27 resultados nos descritores e sumários · 343 no texto integral
Relator: GOMES DE SOUSA
identificação e transcrição nas motivações de recurso das ditas “passagens” dos meios de prova oral (declarações, depoimentos e esclarecimentos gravados). Exige-se ao recorrente que indique as provas que impõem
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
processual orientado por uma ideia de simplificação, celeridade e prontidão, vigorando a regra da oralidade, a qual, por princípio também se estende à sentença que, podendo ser proferida oralmente, basta
Relator: Rosário Pais
fonte de prova pelo julgador se basear em opção assente na imediação e na oralidade, o tribunal de recurso só a poderá criticar se ficar demonstrado que essa opção não
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
Não obstante o direito de audição prévia também possa ser exercido na forma oral, cabe à entidade que dirige o procedimento fazer a opção pela forma oral ou escrita. Segundo ... entidade instrutora do procedimento a determinar se o direito de audição deve ser exercido oralmente ou por escrito, conforme o objectivo do procedimento.* * Sumário elaborado pela relatora
Relator: FÁTIMA BERNARDES
declarações ou testemunhal, estando a respetiva produção sujeita aos princípios da imediação e da oralidade, é feito pelo tribunal, de acordo com o princípio da livre apreciação da prova
Relator: Tiago Miranda
excertos que considere relevantes” (nº 2 alª a). – Por força dos princípios da oralidade e da imediação (cf. artigos 590º a 606º do CPC) e da livre apreciação da prova
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
força dos princípios da plenitude da assistência dos juízes, da imediação, da oralidade e da concentração da prova, essa remessa do processo de inventário apenas podia ocorrer uma vez concluído ... exigência dos princípios da plenitude da assistência dos juízes, imediação, oralidade e concentração da prova), não existe qualquer colisão direta entre o nela decidido e a decisão do notário
Relator: FERNANDO PINA
documentação da prova oralmente produzida em audiência é obrigatória, sob pena de nulidade. II. À total omissão da documentação em ata das declarações oralmente prestadas em audiência deve ser equiparada
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
julgada na instância recorrida. 10. Isto porque o Tribunal de recurso está privado da oralidade e da imediação que determinaram a decisão de primeira instância: a gravação da prova
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
jurisdição comum, regendo-se pelos princípios da simplicidade, da adequação, da informalidade, da oralidade e da absoluta economia processual (art. 2º, nº 2, LOFJP). II – O artigo 62º da LOFJP
Relator: MARIA JOÃO MATOS
produzida, imporem uma conclusão diferente (prevalecendo, em caso contrário, os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova). II. Para demonstrar a existência de erro
Relator: ALBERTINA PEDROSO
não subscrevemos a apreciação efetuada quanto à inutilidade e desnecessidade de toda a prova oral requerida para a boa decisão da causa. VII – Tendo este processo uma vertente de natureza
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
Mantêm-se, no entanto, em vigor nesse novo julgamento, os princípios da imediação, da oralidade, e da concentração, pelo que, perante depoimentos contraditórios, ou perante a fragilidade da prova
Relator: CARLOS MOREIRA
sede de apreciação probatória e a relevância dos princípios da imediação e da oralidade direta para aferir da veracidade/eticidade do verbalizado, a censura da convicção do julgador apenas é possível
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
pronunciar. II. O princípio da plenitude da assistência dos juízes, corolário dos princípios da oralidade e da imediação na apreciação da prova, não é um princípio absoluto. Com a alteração
Relator: Paula Moura Teixeira
regra, através do exercício do direito de audição. Os contribuintes podem pronunciar-se, oralmente ou por escrito, antes da decisão final do procedimento tributário, que possa culminar numa decisão desfavorável
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
corroboradas sob pena de nada valerem, sendo certo que no confronto de prova oral de sinal contrário – como sucede com as declarações do arguido versus as declarações da vítima
Relator: CARLOS MOREIRA
princípio da livre apreciação e da força persuasiva da imediação e da oralidade, apenas pode ser censurada se os meios probatórios invocados pelo recorrente não apenas sugerirem, mas antes impuserem
Relator: Helena Ribeiro
primeira instância, embora, nessa tarefa, esteja naturalmente limitado pelos princípios da imediação e da oralidade. 2.No artigo 12.º do RRCEE está essencialmente prevista a responsabilidade civil do Estado
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
princípio da plenitude da assistência dos juízes, corolário dos princípios da oralidade e da imediação na apreciação da prova, não é um princípio absoluto. Com a alteração ao Código