DR-I
Decreto-Lei n.º 90/2022
Decreto-Lei n.º 90/2022 de 30 de dezembro Sumário: Prorroga a
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Decreto-Lei n.º 90/2022 de 30 de dezembro Sumário: Prorroga a
Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento; reposicionamento remuneratório.
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - Resulta do disposto no art.º 17.º-E do CIRE
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – No âmbito do direito potestativo de escolha previsto no art. 497
Portaria n.º 287/2022 de 2 de dezembro Sumário: Aprova a declaração
Portaria n.º 283/2022 de 25 de novembro Sumário: Alteração ao Regulamento
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — As representações diplomáticas acreditadas em Portugal, os seus agentes e
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – A nulidade fixada na alínea b) do artigo 119º do CPPenal
Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração
Portaria n.º 275/2022 de 14 de novembro Sumário: Procede à primeira
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – A letra da lei não consente a interpretação de que, atento
Revisão oficiosa. Recurso hierárquico. IRC. Valor patrimonial tributário de imóveis. Erro imputável
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Nos termos do artigo 233.º, n.º 2, alínea b
Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.
ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da redução por tempos de uso
Diferenças de Vencimento; Reposicionamento remuneratório.
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – No âmbito do PREVPAP o legislador não pretendeu a criação de
Relator: AZEVEDO MENDES
I – No âmbito do direito potestativo de escolha previsto no art. 497
Relator: PAULA DO PAÇO
Verifica-se uma transmissão de unidade económica, para efeitos do artigo 285
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do