TRG
1688/21.4T8BRG.G1
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - No âmbito do PREVPAP não podia a Universidade X ter optado
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Relator: VERA SOTTOMAYOR
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I. A reconstituição do facto serve, através da análise da forma ou
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Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O subsídio de refeição pode ser pago através de cartão de
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1 – Por dano biológico deve entender-se qualquer lesão da integridade psico
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A uma perda de ganho efetiva equivale, para efeitos de indemnização
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