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Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
negócio que lhe confere o estatuto “Season VIP Company da Futebol (…)” tem uma componente publicitária e outra de representação; II. Por isso, não pode ser aceite a dedução integral ... integram o “pacote” e perante a impossibilidade de determinar o seu quantum (de cada componente), resta quantificar essa dedutibilidade com recurso a métodos indirectos.* * Sumário elaborado pela relatora
veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo de uso, consoante as componentes cilindrada e ambiental
Tributação de veículos usados – Diferenciação da redução por tempos de uso, consoante as componentes
Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental
Artigo 11.º CISV. Aquisição intracomunitária de veículos usados – não redução da componente ambiental – Discriminação e desconformidade do artigo 11.º do CISV face ao artigo 110.º do TFUE
CIVA; Consequências decorrentes da desoneração do IVA na autonomização daquela componente do serviço prestado em sede de facturação e também em sede de localização das operações para efeitos
componente ambiental – compatibilidade com artigo 110.º TFUE
Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental
Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental
Admissão veículo usado da EU – Método alternativo – Componente Ambiental
Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental
Veículo automóvel usado “importado” de outro Estado-membro da União Europeia. ISV sobre a componente ambiental. Incompetência. * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 26 de junho
veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – componente ambiental
Aquisições intra-UE de veículos usados – Não redução da componente ambiental – Discriminação – Desconformidade do art. 11.º, n.º 1 do CISV face ao art. 110.º do TFUE
Veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – componente ambiental do imposto
Veículo automóvel usado “importado” de outro Estado-membro da União Europeia. ISV sobre a componente ambiental
Admissão de veículo usado – Incidência sobre componente ambiental. * Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 29 de setembro de 2022, recurso n.º 64/22.6BALSB que decide
veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – componente ambiental. * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 23 de maio de 224, recurso n.º 136/23.0BALSB que decide
Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da UE – Imposto incidente sobre a componente ambiental. * Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 24 de abril
veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – componente ambiental do imposto – Reforma da decisão arbitral (em anexo à decisão