6 resultados

1. TCAS2022-03-10citado por 1só sumário

   1786/19.4BELRS

   Relator: ISABEL FERNANDES

   I – A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com

   • CESE
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ORGÂNICA
   • PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
2. TCAS2022-12-06só sumário

   843/20.9 BELRA

   Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

   A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com configuração

   • CESE
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ORGÂNICA
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
   • PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTAL
3. TCAS2022-10-27só sumário

   1440/15.6 BELRS

   Relator: ISABEL FERNANDES

   I – A contribuição extraordinária sobre o sector energético é um tributo com

   • CESE
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ORGÂNICA
   • PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
4. TCAS2022-01-27só sumário

   1436/15.8BELRS

   Relator: ISABEL FERNANDES

   A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com configuração

   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ORGÂNICA; PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA; PRINCÍPIO DA IGUALDADE
5. TCAS2022-01-13só sumário

   1474/17.6 BELRS

   Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

   A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com configuração

   • CESE
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ORGÂNICA
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
6. TCAS2022-11-10só sumário

   409/20.3BELRA

   Relator: LURDES TOSCANO

   Com a fundamentação citada, e em face do decido no Acórdão do

   • IRS – MAIS VALIAS
   • RENDIMENTOS NÃO PERCEBIDOS OU POSTOS À DISPOSIÇÃO DO CONTRIBUINTE
   • PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA