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Relator: Marta Cação Rodrigues Cavaleira
especificar os direitos e obrigações e as condições de admissão, saída e exclusão dos associados (artigo 167.º, n.º 2); 6.ª A liberdade de organização e regulamentação interna ... quanto à participação de menores, designadamente, quanto à admissão ou não de menores como associados e quanto aos direitos que lhes são reconhecidos por cada associação; 8.ª Atenta
Relator: Helena Ribeiro
provem que : (i) prestam serviços jurídicos gratuitos aos seus associados; e que (ii) os seus associados auferem um rendimento anual inferior a 200UC. 4- É pela medida dos rendimentos ... seus associados que se terá de aferir se o Sindicato estará ou não em situação de beneficiar de isenção no pagamento de custas, e em caso de ser devido
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
nula, por violação do direito de audiência e defesa do associado, a deliberação que o excluiu de uma associação quando aquele apenas teve conhecimento da proposta de exclusão no próprio ... assembleia. II - A expulsão, com a inerente extinção dos direitos associativos, constitui só por si um prejuízo. III - Quando a deliberação renovadora padeça de vícios e não seja por isso
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
apenas, a saber: “Enfermeiro” e “Enfermeiro Especial”. II- A definição das respetivas posições remuneratórias associadas às novas categorias da nova Carreira de Enfermagem foi operada pelo Decreto
Relator: Antero Pires Salvador
acto de exclusão de um concurso para professor associado de uma Universidade, homologado pelo Reitor, é, desde logo, acto definitivo e lesivo, pelo que, imediatamente impugnável para o oponente excluído
Rendimentos da Categoria F – Tributação de valores recebidos sem contrato de arrendamento associado
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
C.P.T.A. II- A definição das respetivas posições remuneratórias associadas às novas categorias da nova Carreira de Enfermagem foi operada pelo artigo 5º do Decreto-Lei n.º 122/2010
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
tenham manifestado a chamada «affectio societatis», isto é, a intenção cada um de se associar com outros, pondo em comum bens, valores e trabalho, com o fim de partilhar
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
análise – mormente as relativas à variedade de produtos estupefacientes, que inclui drogas duras, associada à organização de meios, revelada pela existência de intermediários distribuidores, com vista à difusão dos produtos ... investigação do crime de tráfico de estupefacientes, atendendo às dificuldades de recolha de prova associadas às estratégias dissimuladoras utilizadas pelos traficantes e à dificuldade de obtenção de prova testemunhal
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
direito e de facto, membros do órgão de fiscalização do devedor e sócios, associados ou membros, independentemente do acordo do devedor ou dos seus órgãos sociais, sócios, associados ou membros
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
contrato de seguro de grupo do ramo vida, quando associado a um contrato de mútuo com hipoteca (empréstimo para aquisição de habitação), destina-se a garantir o pagamento do empréstimo ... pessoa segura, nem dos seus herdeiros. III) - Num contrato de seguro de vida associado a um crédito hipotecário, em que consta como único beneficiário do capital seguro a instituição bancária
Relator: PAULO SERAFIM
regra, na ausência de comorbilidade, ou, como sucede in casu, mesmo com comorbilidade associada (decorrente do consumo excessivo de álcool e drogas), com gravidade e consistência suscetíveis de anular ... risco de fuga e subsequente continuação da atividade criminosa que lhe estaria impreterivelmente associado
Relator: JORGE CORTÊS
invocação de custos dedutíveis exige a demonstração da transacção concreta que lhe está associada, sem a qual não é possível aferir da sua materialidade e da sua indispensabilidade. Tal demonstração
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
arguido para almoçar, desconhecendo-se o que pudesse acontecer se tal não fosse feito, associado à ideia de que na sequência do namoro entre o arguido e a Assistente
Relator: MANUEL BARGADO
apresentada para o caso de cessação do contrato, consubstancia-se numa cláusula híbrida que associa, a um seguro na base da ocorrência do facto gerador no período de vigência
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
obrigando-se a 1ª Ré a assegurar que todas as Associações/Organizações e/ou associados dessas Associações/Organizações que congrega, se abstenha de todas e quaisquer ações prejudiciais
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
assistência em viagem prestada pelo segurador ao segurado, associada a contratos de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, corresponde a um seguro de assistência, na definição prevista no artigo
Relator: MANUEL BARGADO
princípio da causalidade e, subsidiariamente, o da vantagem ou proveito processual, que surge associado à regra da sucumbência. III - Fora das hipóteses legalmente previstas, nos restantes casos de extinção
Relator: Ana Patrocínio
lucros, incluindo o adiantamento por conta de lucros, colocados à disposição dos respectivos associados. II - O artigo 6.º, n.º 4 do CIRS consagra uma presunção relativa a rendimentos
Relator: ALBERTINA PEDROSO
crédito adquirido esteja a ser exigido e simplificando-se as operações registais associadas. III – Verificando-se a sucessão subsequente do crédito, a primitiva exequente não deixa de ser parte legítima