8 resultados nos descritores e sumários · 132 no texto integral
Relator: LINA COSTA
Decreto-Lei nº 322/90, de 18 de Outubro, contém um conceito aberto de ascendentes que estejam a cargo do beneficiário falecido; II - O Despacho 7/SESS/91, de 24 de Janeiro veio ... definir esse conceito considerando “… a cargo do beneficiário os ascendentes, outros parentes, afins e equiparados em linha recta e até ao 3.º grau na linha colateral, incluindo os adoptados
Obrigação de participação de doação de valores monetários entre ascendentes e descendentes
Relator: JOAQUIM JOSÉ FELIZARDO PAIVA
I) As presunções apenas são admissíveis para integração ou complemento da factualidade
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
teve em vista a proteção do património familiar do executado, dando ao cônjuge, aos ascendentes e aos descendentes deste, o direito de haver para si os bens aí alienados, mediante
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
legal de formação processual conferido a determinados familiares próximos do executado (cônjuge, descendentes e ascendentes) – que não figurem, eles próprios, também como executados na causa - de adquirirem os bens adjudicados
Relator: JORGE JACOB
primeiros praticaram na pessoa da segunda actos de cariz sexual, valendo-se do ascendente que sobre ela tinham, da sua superioridade física e do receio que lhe inspiravam, acrescendo ainda
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
doadores: pode sê-lo contra o seu cônjuge ou algum dos seus descendentes, ascendentes, adoptantes ou adoptados. III- Conquanto o direito potestativo do falecido marido da Autora a revogar
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
mesmo agentes das forças policiais e de segurança) ou coabitar com alguém (v.g. cônjuge, ascendente, filho ou outro familiar) que se enquadre na situação referida. XVI. Na fixação da multa