4 resultados

1. TCAS2022-01-20só sumário

   325/21.BESNT

   Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

   1 – O tribunal ao analisar o preenchimento dos pressupostos tendentes a julgar

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • SERVIÇOS PRISIONAIS
   • RESOLUÇÃO FUNDAMENTADA
   • CONTAGEM DA ANTIGUIDADE
2. TCAS2022-11-10só sumário

   154/17.7BCLSB

   Relator: JORGE CORTÊS

   indemnização recebida pelo impugnante, no quadro da cessação da sua relação laboral, apenas a antiguidade de tal relação junto da última entidade empregadora

   • IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
3. TCAS2022-10-06só sumário

   80/20.2BESNT

   Relator: RUI PEREIRA

   solução das mesmas serem concedidas sem perda de quaisquer direitos, nomeadamente a remuneração e antiguidade. VIII – Com a entrada em vigor do actual EMGNR, ocorrida no dia 1 de Abril

   • MILITAR DA GNR
   • ELEITO LOCAL
   • LICENÇA ESPECIAL
   • DIREITO À REMUNERAÇÃO
4. TCAS2022-05-19só sumário

   1711/21.2BELRA

   Relator: JORGE PELICANO

   parte final, do CPC. III - No âmbito do procedimento de promoção por antiguidade a guarda-principal da GNR, o número de vagas postas a concurso é limitado (artigos