TRE
519/18.7T9SSB-A.E1
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - Á destruição dos suportes técnicos que contenham cópia das comunicações de
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Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - Á destruição dos suportes técnicos que contenham cópia das comunicações de
Portaria n.º 155/2022 de 3 de junho Sumário: Primeira alteração ao
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I – A investigação dos crimes elencados no n.º 1 do artigo
Relator: MOISÉS SILVA
i) a falta de condições de segurança das máquinas utilizadas pelo trabalhador
Relator: LÍGIA VENADE
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Tendo sido liminarmente indeferido o requerimento para constituição de arguido remetido por
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - Com a entrada em vigor do artº. 1887º-A do Código
Portaria n.º 135-A/2022 de 1 de abril Sumário: Aprova o
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Relator: VÍTOR AMARAL
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Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
O rigor e a suficiência do exame crítico têm de ser aferidos
Relator: João Conde Correia dos Santos
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Relator: PEDRO MAURÍCIO
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Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
I - A confiança com vista a futura adopção exige, além da verificação
Declaro a nulidade das cláusulas “supra” elencadas e condeno a Ré a
IRC - 2015 – Perdas por imparidade relativamente a suprimentos e prestações acessórias- (in
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Não há que confundir “nulidades da sentença” com “nulidades processuais”. II
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
I – O crime de perseguição e o crime de importunação sexual na
fevereiro de 2022 Pág. 12 Artigo 4.º Princípios orientadores São princípios orientadores do modelo de funcionamento da RAI: a) O princípio da Individualidade — preconiza uma abordagem centrada na pessoa ... necessidades, expectativas e preferências na construção do seu projeto de vida; b) O princípio da Privacidade — determina o direito a ver preservada e respeitada a sua vida pessoal e relacional
Relator: Marta Cação Rodrigues Cavaleira
1.ª O direito de sufrágio - o direito de votar, de participar