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Relator: JOSÉ AMARAL
causa é aquele que fez com que a seguradora decidisse aceitar a assunção do risco proposto no convencimento de que a declaração de saúde omissiva das patologias existentes correspondia ... celebração, pois nesse momento ficaram realizadas as prestações sinalagmáticas: a seguradora assumiu o risco; o segurado pagou o prémio, sendo efeitos consequenciais, que podem até nunca ter lugar, a ocorrência
Relator: FELIZARDO PAIVA
contratação a termo não visa, não tem como finalidade, a salvaguarda do risco de mercado ou de negócio inerente a qualquer atividade empresarial, mas sim acorrer a um aumento excecional ... motivo justificativo da aposição do termo tenha por fim salvaguardar o referido risco, por tal não constituir uma necessidade temporária do empregador. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
cada caso, principalmente a sua conduta anterior e posterior à condenação. IV. Sendo o risco de reincidência elevado e superior à objetiva capacidade de readaptação tal circunstância não consente ... conclusão de se tratar de risco tolerável e justificativo da libertação antecipada do recluso
Relator: LUÍS CRAVO
omissão de informações por parte do Banco acerca da natureza, características e riscos dos produtos que comercializa com os clientes, viola os deveres impostos ao Banco pelo artigo 227º ... informações necessárias para uma tomada de decisão esclarecida e fundamentada”, nomeadamente as respeitantes a riscos especiais envolvidos nas operações a realizar [cf. art. 312º
Relator: ANTERO VEIGA
Estado de Direito Democrático. A vivência social como “Estado de direito democrático”, implica riscos, como tudo na vida, decorrentes do respeito pelo “acordo social”, como sejam os que resultam ... conseguir atuar a função coerciva do Estado ou a sua função de Justiça. Tais riscos constituem como que a moeda de troca da garantia de preservação e inalteração pela praxis
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
negócio insere-se uma ponderação à luz dos princípios da boa fé e dos riscos próprios do negócio, considerando a remissão do art. 252º, 2 CC para o art. 437º ... mesma pessoa, e essa outra transação não foi cumprida, era conhecedor do risco de incumprimento que a segunda transação representava, considerando o antecedente de incumprimento anterior. 6 - O seu erro
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
públicos, não podem exceder, no seu conjunto, um sexto da remuneração. III - Contraposto o risco de não reposição das quantias exigidas ao risco do rendimento do agregado familiar do visado
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
opera-se levando em consideração que o prémio deve ser adequado e proporcionado aos riscos a cobrir pelo segurador, em conformidade com os princípios da técnica seguradora, bem como ... eventuais especificidades de certas categorias de seguros e de circunstâncias concretas dos riscos assumidos. 4 –Atentas as especificidades do contrato de seguro de acidentes de trabalho, os princípios da técnica
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO NOGUEIRA
preceituado no art. 796.º, n.º 1, do Código Civil, o risco de perecimento ou deterioração da coisa por causa não imputável ao alienante corre por conta do adquirente ... seja, o risco do que possa suceder na conta do cliente passa a correr por conta do Banco, salvo se for devido a causa imputável ao depositante. VI - No âmbito
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
contra a Seguradora do contrato celebrado com a O.A., já que foi esse o risco que esta cobriu. II. Não podendo ser questionada nesta acção a verificação dos pressupostos ... obrigação de indemnizar por parte do senhor advogado não se corre o risco de contradição com o que foi decidido na pretérita ( na qual ele foi condenado). Nesta medida
Relator: VERA SOTTOMAYOR
trabalhador tem de se deslocar por motivos laborais que o expõe ao risco do acidente. III - O prolongamento de um trajecto não é nem um desvio, nem uma interrupção, pois ... trabalhador tem de se deslocar por motivos laborais que o expõe ao risco do acidente. O mesmo não podemos afirmar relativamente ao prolongamento de um trajecto, pois ultrapassada
Relator: CRISTINA CERDEIRA
culpas na produção do acidente, deve o tribunal atender à especial intensidade dos riscos próprios do veículo e, por outro lado, ao comportamento causal do lesado e a sua determinação ... embater num peão que na altura atravessava a estrada, bem como a intensidade dos riscos inerentes à própria circulação do veículo, deverá o grau de responsabilidade do peão na eclosão
Relator: Marta Cação Rodrigues Cavaleira
propagação do vírus SARS-CoV-2, com base numa avaliação técnica e científica de riscos adequada (cfr. artigo 17.º da Lei n.º 81/2009, de 21 de agosto ... confiança de que a votação se processa com o mínimo possível de riscos para a saúde pública; e 23.ª Tais indicações devem basear-se no conhecimento das aptidões logísticas
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
Recorrente à sua cidade natal, nem bem assim se descortinando a existência de qualquer risco deste vir a sofrer uma “ofensa grave” por conta das autoridades policiais, que o detiveram
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
inadvertência, imperícia, distracção, esquecimento ou outros actos involuntários, resultantes ou não da habituação ao risco. 3. Não deve ser descaracterizado o acidente resultante da captura dos dedos da mão pelas
Relator: MANUEL BARGADO
não iliba o segurador da obrigação de realizar a prestação decorrente da cobertura do risco, conquanto o sinistro seja anterior ou concomitante com a cessação, nem prejudica os direitos adquiridos
Relator: Ana Patrocínio
destinatário, dito de outro modo, fique afastado por via de tais elementos o risco de extravio da carta. III - De acordo com o disposto no artigo
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
mesmo diploma legal, cumpre equacionar o princípio da proporcionalidade, contrapondo o risco do rendimento do agregado familiar da requerente deixar de existir à gravidade das infrações disciplinares que lhe são
Relator: Helena Ribeiro
neste caso afeta apenas o valor doutrinal da sentença, sujeitando-a tão só ao risco de ser revogada ou alterada em sede de recurso, mas não produz nulidade. 3- Relativamente
Relator: RAQUEL REGO
segurança das relações jurídicas. III - Perante uma apólice em que se considera cobertos os riscos inerentes à carga e descarga de uma máquina, o uso do critério objetivo de interpretação