Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

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TCAS2022-05-05só sumário
445/21.2BEALM
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
desempenhar exatamente a mesma atividade, auferindo a mesma remuneração, não existirá redução da sua capacidade de ganho. III – A possibilidade de acumular prestações periódicas por incapacidade permanente resultante de acidente ... doença profissional; b) A parcela da remuneração correspondente à percentagem de redução permanente da capacidade geral de ganho do trabalhador, em caso de incapacidade permanente parcial resultante de acidente
PGR-CC2022-02-17
Parecer n.º 15/2021
Relator: João Conde Correia dos Santos
prestações estaduais visando a prevenção das doenças e o seu tratamento; 6.ª A «capacidade sistémica do sistema nacional de saúde», também constitui, hoje em dia, um bem jurídico fundamental ... jamais poderá afetar os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, a não retroatividade da lei criminal, o direito de defesa
TRG2022-02-17
1794/16.7T8LSB.1.G1
Relator: VERA SOTTOMAYOR
NLAT e 145.º do CPT. desde que se prove a modificação da capacidade de ganho do sinistrado proveniente do agravamento das lesões sofridas. II- Os factos que estão cobertos ... dependia a procedência do incidente de revisão, não havendo assim modificação da capacidade de ganho do sinistrado proveniente do agravamento da lesão que deu lugar à reparação, não
TRE2022-12-15
3638/19.9T8FAR.E1
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
rendimento que a vítima não irá auferir por força da limitação da sua capacidade de trabalho que se traduz numa equação de correlacionação entre o rendimento anual perdido, o tempo
TRE2022-12-15
1460/18.9T9STC.E1
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
julgador só será válida se for fundamentada e, desse modo, se tiver a capacidade de se impor aos seus destinatários através da demonstração do processo intelectual e lógico seguido para
TRE2022-12-15
165/20.5T8LGA-E.E1
Relator: MARIA DOMINGAS
legal se se apura que a devedora insolvente era a locatária do bem, sem capacidade financeira para cumprir a obrigação do pagamento das rendas, perspectivando-se a resolução do contrato
- RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
- PREJUÍZO SÉRIO
TRE2022-12-15
3448/19.3T8FAR.E1
Relator: FRANCISCO XAVIER
progenitores e convívios com o outro) não permite, e que ambos os progenitores denotam capacidades para o exercício das responsabilidades parentais e estão igualmente envolvidos na vida dos filhos, entende
TRG2022-11-30
5468/19.9T8VNF-AP.G1
Relator: MARIA GORETE MORAIS
créditos ressarcidos através da liquidação do ativo, tendo outrossim revelado perda de confiança na capacidade da insolvente em administrar a massa insolvente
TRE2022-11-24
2601/18.1T8STR.E1
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
reporta a lei civil refere-se a qualquer anomalia cognitiva que interfere com a capacidade de entender e querer, existente antes do casamento, apresentando-se tal anomalia de forma certa
TRE2022-11-24
824/22.8T8ENT.E1
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
falta de colaboração com a instituição de crédito e a falta de capacidade financeira para regularizar a situação de incumprimento, nada de concreto referiu quanto aos fundamentos da extinção
TCAS2022-11-17só sumário
141/21.0BELSB
Relator: CATARINA VASCONCELOS
ponderação de interesses). II – A “idoneidade da garantia deve ser aferida pela sua capacidade de, em caso de incumprimento do devedor, salvaguardar a cobrança efetiva da dívida garantida”. III – Extravasa
- PROCESSO CAUTELAR
- ARTIGO 120º, N.º 6 DO CPTA
TRG2022-11-17
1312/10.0TBEPS-F.G1
Relator: SANDRA MELO
bens comuns a partilhar pode aumentar durante o inventário, mais que não seja pela capacidade de frutificação dos bens, assim como pode ocorrer o inverso, mais que não seja pela
TCAS2022-11-10só sumário
1619/13.5BELSB
Relator: VITAL LOPES
ajuda de custo, não consubstanciando rendimentos que proporcionam ao trabalhador um acréscimo de capacidade contributiva e, como tal, susceptíveis de tributação pois que nos termos
TRG2022-11-10
1182/18.0T8VRL.1.G1
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
atingir a idade normal da reforma, aos 65 anos), já que a perda de capacidade geral de ganho tem repercussões negativas ao longo de toda a vida do lesado
TRE2022-11-08
1243/10.4TXEVR-Z.E1
Relator: JOÃO CARROLA
esta luz, para além da vontade subjetiva do condenado, o que releva é a capacidade de readaptação do mesmo, analisada por parâmetros objetivos e objetiváveis, de modo a poder concluir
- LIBERDADE CONDICIONAL
- PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL
TRC2022-10-26
190/20.6T9SEI.C1
Relator: JORGE JACOB
concreto animal, e também como Homem, i.e., enquanto membro de uma espécie, cujas capacidades cognitivas e de adaptação estratégica o investem numa especial responsabilidade para com os seres vivos
TRC2022-10-26
254/20.6T9MMV.C1
Relator: BELMIRO ANDRADE
abuso de dependência típica - hierárquica, económica, de trabalho), assumir uma componente de aproveitamento da capacidade de trabalho na qual se traduza ou materialize a especial dependência da vítima, no quadro
TRC2022-10-25
2546/20.5T8LRA.C1
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
verifique/conclua que a lesão originou no futuro, e só por si, uma perda da capacidade de ganho do lesado ou se traduz, apenas, uma afetação da sua potencialidade física, psíquica
TRG2022-10-13
5815/18.0T8BRG.1.G1
Relator: ANTERO VEIGA
fixada no processo principal está a coberto do caso julgado. - Não ocorrendo alteração na capacidade de trabalho ou de ganho; seja, agravamento, recidiva, recaída ou melhoria da lesão ou doença
- REVISÃO DA INCAPACIDADE DE TRABALHO
- CASO JULGADO
TRG2022-10-13
245/05.7TUBRG.G1
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
sucede, de prestações necessárias e adequadas ao restabelecimento do estado de saúde e da capacidade de trabalho ou de ganho do sinistrado e à sua recuperação para a vida activa