DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2022 Sumário: Autoriza a realização
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2022 Sumário: Autoriza a realização
efeito no Guia da Candidatura ao Ensino Superior Privado, disponível no sítio da Internet da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES). Artigo 3.º Condições gerais de apresentação aos concursos ... redação atual. 2 — As condições para a candidatura são divulgadas no sítio da Internet da DGES. Artigo 7.º Provas de ingresso 1 — As provas de ingresso realizam-se através
pares ins- tituição/ciclo de estudos publicados para o efeito no sítio da Internet da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES). Artigo 3.º Fases do concurso nacional O concurso ... Superior, publicado na 2.ª série do Diário da República e no sítio da Internet da DGES. Artigo 6.º Validade do concurso nacional O concurso é válido apenas para
IVA – Encargos com bens imóveis; Período de regularização; Cessação de actividade; Fundamentação
Atividade de construção civil com certificado emitido pelo IMPIC – Coeficiente a aplicar
Cedência onerosa, por parte do autor, da utilização de obras videográficas.
Aviso n.º 76/2022 Sumário: O Secretário-Geral das Nações Unidas, na
julho de 2022 Pág. 9 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
Liquidação do imposto único de circulação – Reforma da decisão arbitral (anexa à
julho de 2022 Pág. 23 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
Portaria n.º 182/2022 de 15 de julho Sumário: Procede à segunda
Portaria n.º 180/2022 de 14 de julho Sumário: Estabelece o regime
IRC – RFAI | actividades de produção de filmes, vídeos e programas de televisão
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I O artº. 421º, nº. 1, do C.P.C., reporta-se ao aproveitamento
julho de 2022 Pág. 13 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
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I. A fundamentação da sentença inclui necessariamente a enumeração dos factos descritos