TRG
2475/17.0T8BCL.G1
Relator: PAULO REIS
I - O regime jurídico da venda de bens de consumo, previsto no
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Relator: PAULO REIS
I - O regime jurídico da venda de bens de consumo, previsto no
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O comprador de coisa inexata ou imperfeita não está impedido de
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Nas situações de contraordenações laborais não é de aplicar o disposto
Portaria n.º 155/2022 de 3 de junho Sumário: Primeira alteração ao
Portaria n.º 154/2022 de 2 de junho Sumário: Estabelece as regras
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Se na fase conciliatório dos autos foi solicitado parecer da especialidade
Relator: JOSÉ AMARAL
I. Para efeitos de acréscimo do prazo de interposição de recurso previsto
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I. A anulabilidade dos negócios jurídicos usurários prevista no art.º 282
Aviso n.º 52/2022 Sumário: Entrada em vigor do Acordo de Cooperação
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A limitação funcional ou dano biológico, em que se traduz uma
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
I - O princípio do inquisitório, implicando para o juiz o dever de
Relator: ANA BACELAR
I. Em consonância com o disposto nos artigos 374.º, n.º
Relator: HELENA MELO
I – Numa ação em que se discute a responsabilidade de técnico oficial
Relator: ALDA MARTINS
I – A cessão da posição do empregador no contrato de trabalho de
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: ANTERO VEIGA
- O sentido amplo do conceito de “transmissão” operado pelo TJ, não pretendeu
Relator: JOSÉ AMARAL
I. Nos embargos deduzidos pelo dono de obra à execução movida pelo
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Sumário, da única responsabilidade do relator O lesado que, entre o mais
Relator: PAULO GUERRA
I - Completamente afastado do âmbito da norma do artigo 348º-A do
Relator: PAULO GUERRA
I. O cancelamento dos registos criminais tem como consequência que as sentenças