8 resultados

1. DR-I2022-12-21

   Portaria n.º 302/2022

   Portaria n.º 302/2022 de 21 de dezembro Sumário: Procede à homologação

2. DR-I2022-11-24

   Diário da República n.º 227

   I SÉRIE Quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Número 227 ÍNDICE

3. DR-I2022-11-22

   Portaria n.º 281/2022

   Portaria n.º 281/2022 de 22 de novembro Sumário: Segunda alteração da

4. DR-I2022-11-03

   Portaria n.º 268/2022

   Portaria n.º 268/2022 de 3 de novembro Sumário: Segunda alteração do

5. DR-I2022-10-27

   Portaria n.º 259/2022

   Portaria n.º 259/2022 de 27 de outubro Sumário: Portaria de extensão

6. DR-I2022-07-22

   Portaria n.º 188/2022

   Portaria n.º 188/2022 de 22 de julho Sumário: Primeira alteração à

7. DR-I2022-06-21

   Resolução da Assembleia da República n.º 27/2022

   Resolução da Assembleia da República n.º 27/2022 Sumário: Deslocação do Presidente

8. DR-I2022-06-03

   Portaria n.º 155/2022

   Portaria n.º 155/2022 de 3 de junho Sumário: Primeira alteração ao