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    Fonte

    • Jurisprudência1032
    • Arbitragem (CAAD)496
    • Legislação (DR)264
    • Direito da UE17
    • Fiscal — vinculativas (AT)6
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • CAAD-T468
    • TRE416
    • TRG345
    • DR-I264
    • TRC237
    • CAAD-A28
    • TCAN25
    • UE17
    • TCAS7
    • AT-IV6
    • PGR-CC4
    • CCA2

    Ano

    • ← todos
    • 20221819

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO100
    • ABUSO DE DIREITO31
    • PRESCRIÇÃO29
    • NULIDADE DA SENTENÇA28
    • IRC25
    • NULIDADE DE SENTENÇA20
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE19
    • ÓNUS DA PROVA18
    • NULIDADE17
    • Liberdade de circulação de capitais17
    • TÍTULO EXECUTIVO17
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ16
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO16
    • Impugnação do valor patrimonial tributário15
    • ACIDENTE DE TRABALHO15
    • EQUIDADE15
    • REQUISITOS15
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
    • IVA14
    • NULIDADE DA DECISÃO13
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA12
    • Ónus da prova12
    • EMBARGOS DE EXECUTADO12
    • EXECUÇÃO12
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO11