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    Fonte

    • Jurisprudência51
    • Legislação (DR)43
    • Arbitragem (CAAD)22
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I43
    • CAAD-T19
    • TRG19
    • TRE18
    • TRC13
    • CAAD-A3
    • TCAS1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2022117

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA3
    • Arts3
    • ASSESSOR TÉCNICO3
    • IRC3
    • 19.º e 20.º do CIVA e 74.º da LGT2
    • ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • PROVA PERICIAL2
    • NULIDADE DA DECISÃO2
    • EQUIDADE2
    • DESPEDIMENTO COLECTIVO2
    • BOA-FÉ2
    • Ónus da Prova2
    • PERÍCIA PSIQUIÁTRICA2
    • CONTRATO DE PERMUTA1
    • PESSOA COLECTIVA1
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS1
    • RUÍDO1
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE COLABORAÇÃO1
    • CONDENAÇÃO EM QUANTIA A LIQUIDAR EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA1
    • Direito à dedução1
    • NEGÓCIO FIDUCIÁRIO1
    • FIGURA PRIMÁRIA DE REFERÊNCIA1