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Nada encontrado para “IMPOSTOS ESPECIAIS”.

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  • Impostos especiais de consumo1
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  • Impostos especiais sobre o consumo1
  • Impostos especiais sobre o consumo (iec)3

    Fonte

    • Jurisprudência584
    • Arbitragem (CAAD)321
    • Legislação (DR)109
    • Pareceres (PGR)6
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Direito da UE3

    Tribunal

    • CAAD-T304
    • TRG240
    • TRE184
    • TRC136
    • DR-I109
    • TCAN21
    • CAAD-A17
    • PGR-CC6
    • AT-IV5
    • UE3
    • TCAS3

    Ano

    • ← todos
    • 20221028

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO78
    • NULIDADE DE SENTENÇA26
    • ABUSO DE DIREITO24
    • NULIDADE DA SENTENÇA24
    • IRC23
    • NULIDADE DA DECISÃO18
    • Liberdade de circulação de capitais15
    • CONTRATO DE SEGURO15
    • ACIDENTE DE TRABALHO13
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ13
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO12
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
    • Impugnação do valor patrimonial tributário11
    • CASO JULGADO11
    • NULIDADE11
    • IVA11
    • ÓNUS DA PROVA10
    • EXECUÇÃO9
    • TÍTULO EXECUTIVO9
    • Fundos de investimento não residentes8
    • Reenvio Prejudicial8
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • DECLARAÇÕES DE PARTE8
    • EQUIDADE8
    • CONTRATO DE EMPREITADA7