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  • Factos controvertidos4

    Fonte

    • Jurisprudência1406
    • Arbitragem (CAAD)404
    • Legislação (DR)107
    • Direito da UE10
    • Pareceres (PGR)7
    • Fiscal — vinculativas (AT)5

    Tribunal

    • TRE537
    • TRG511
    • CAAD-T379
    • TRC341
    • DR-I107
    • CAAD-A25
    • TCAN13
    • UE10
    • PGR-CC7
    • AT-IV5
    • TCAS4

    Ano

    • ← todos
    • 20221939

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO130
    • NULIDADE DA SENTENÇA38
    • ABUSO DE DIREITO36
    • ACIDENTE DE TRABALHO32
    • PRESCRIÇÃO29
    • NULIDADE DE SENTENÇA28
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
    • REQUISITOS23
    • ÓNUS DA PROVA23
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ22
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO22
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
    • CASO JULGADO20
    • EQUIDADE20
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA19
    • NULIDADE DA DECISÃO18
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • NULIDADE16
    • INSOLVÊNCIA15
    • IRC15
    • TÍTULO EXECUTIVO15
    • PROVA PERICIAL15
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE14
    • EMBARGOS DE EXECUTADO14