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    Fonte

    • Jurisprudência924
    • Arbitragem (CAAD)381
    • Legislação (DR)123
    • Direito da UE11
    • Pareceres (PGR)6
    • Fiscal — vinculativas (AT)4

    Tribunal

    • CAAD-T367
    • TRG362
    • TRE311
    • TRC238
    • DR-I123
    • CAAD-A14
    • UE11
    • TCAN9
    • PGR-CC6
    • TCAS4
    • AT-IV4

    Ano

    • ← todos
    • 20221449

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO121
    • ABUSO DE DIREITO31
    • NULIDADE DE SENTENÇA29
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ26
    • NULIDADE DA SENTENÇA24
    • ÓNUS DA PROVA22
    • TÍTULO EXECUTIVO21
    • IRC19
    • CONTRATO DE SEGURO19
    • EMBARGOS DE EXECUTADO17
    • REQUISITOS16
    • PRESCRIÇÃO15
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • NULIDADE14
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • PROVA PERICIAL12
    • ACIDENTE DE TRABALHO12
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
    • Ónus da prova12
    • CASO JULGADO11
    • EQUIDADE11
    • NULIDADE DA DECISÃO11
    • EXECUÇÃO11
    • RESPONSABILIDADE CIVIL11