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  • Circular 7/20044
  • Circular 7/20041

    Fonte

    • Jurisprudência333
    • Arbitragem (CAAD)168
    • Legislação (DR)79
    • Fiscal — vinculativas (AT)15
    • Direito da UE7
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • CAAD-T159
    • TRE118
    • TRG112
    • TRC84
    • DR-I79
    • AT-IV15
    • TCAN11
    • CAAD-A9
    • UE7
    • TCAS7
    • PGR-CC3
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 2022605

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO37
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO28
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
    • EQUIDADE16
    • RESPONSABILIDADE CIVIL12
    • DANO BIOLÓGICO11
    • IVA9
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • ABUSO DE DIREITO9
    • CONTRATO DE SEGURO8
    • Liberdade de circulação de capitais8
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA8
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • IRC7
    • NULIDADE7
    • NULIDADE DE SENTENÇA7
    • ACIDENTE DE TRABALHO6
    • NEXO DE CAUSALIDADE6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • Art6
    • CULPA6
    • ATROPELAMENTO5
    • EMBARGOS DE EXECUTADO5
    • LEGITIMIDADE5
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE5