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Nada encontrado para “CIRCULARES NORMATIVAS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência192
    • Arbitragem (CAAD)98
    • Legislação (DR)34
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • CAAD-T89
    • TRG76
    • TRE68
    • TRC45
    • DR-I34
    • CAAD-A9
    • PGR-CC3
    • TCAS2
    • AT-IV2
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2022329

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
    • EQUIDADE11
    • DANO BIOLÓGICO9
    • RESPONSABILIDADE CIVIL8
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • ABUSO DE DIREITO6
    • IRC5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • NULIDADE DE SENTENÇA5
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • NULIDADE5
    • CULPA5
    • ATROPELAMENTO4
    • IVA4
    • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS4
    • Direito à dedução4
    • REQUISITOS4
    • DEVER DE VIGILÂNCIA3
    • DECLARAÇÕES DE PARTE3
    • Valor patrimonial tributário3
    • DIREITO DE PROPRIEDADE3
    • FURTO3
    • dividendos3