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Nada encontrado para “ARGUIDO CONDENADO”.

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  • Condenado3
  • Co-arguido17

    Fonte

    • Jurisprudência858
    • Arbitragem (CAAD)144
    • Legislação (DR)12
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • TRE418
    • TRG284
    • TRC154
    • CAAD-T135
    • DR-I12
    • CAAD-A9
    • PGR-CC3
    • TCAS1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 20221017

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO70
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO29
    • NULIDADE DA SENTENÇA27
    • NULIDADE DE SENTENÇA26
    • NULIDADE25
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA19
    • ABUSO DE DIREITO15
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ14
    • NULIDADE INSANÁVEL13
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO12
    • NULIDADE DA DECISÃO11
    • PRESCRIÇÃO10
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA10
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO10
    • CASO JULGADO10
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA10
    • REQUISITOS10
    • MEDIDA DA PENA9
    • REVOGAÇÃO9
    • PENA ACESSÓRIA9
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • NULIDADE PROCESSUAL9
    • IMI8
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS8