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Nada encontrado para “PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL”.

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Talvez procure por

  • Pressupostos da liberdade condicional10
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  • Pressupostos materiais da concessão da liberdade condicional1
  • Pressupostos da concessão da liberdade condicional a meio da pena1
  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência90
    • Arbitragem (CAAD)18
    • Legislação (DR)6
    • Pareceres (PGR)6

    Tribunal

    • TRE49
    • TRG25
    • CAAD-T18
    • TRC16
    • PGR-CC6
    • DR-I6

    Ano

    • ← todos
    • 2022120

    Descritor

    • ← todos
    • LIBERDADE CONDICIONAL9
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO7
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO4
    • NULIDADE3
    • CONTRATO DE SEGURO3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • NULIDADE INSANÁVEL3
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
    • PRISÃO PREVENTIVA3
    • Liberdade de circulação de capitais3
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • REQUISITOS3
    • ABUSO DE DIREITO3
    • REVOGAÇÃO3
    • CONTRATO PROMESSA2
    • EXPROPRIAÇÃO2
    • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA2
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO2
    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO2
    • IRC - Benefício fiscal2
    • PRESSUPOSTOS2
    • RESOLUÇÃO2