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Nada encontrado para “CONSTITUIÇÃO FISCAL”.

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Talvez procure por

  • Constituição fiscal15
  • Constituição48
  • Da constituição1
  • Modo constituição1
  • Constituição júri1
  • Consolidação fiscal1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)750
    • Jurisprudência173
    • Legislação (DR)99
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • CAAD-T746
    • DR-I99
    • TRG60
    • TRE54
    • TRC48
    • AT-IV8
    • TCAN8
    • CAAD-A4
    • PGR-CC4
    • TC-CONF2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 20221034

    Descritor

    • ← todos
    • IRC41
    • Liberdade de circulação de capitais27
    • IRS21
    • Ónus da prova17
    • IVA13
    • Impugnação do valor patrimonial tributário13
    • Art12
    • IMI10
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • Reenvio Prejudicial9
    • Juros indemnizatórios9
    • Fundos de investimento não residentes9
    • COMPETÊNCIA MATERIAL8
    • Arts8
    • Ato de fixação da matéria tributável8
    • Retenção na fonte8
    • Direito da União Europeia7
    • Inutilidade superveniente da lide7
    • Isenção7
    • AIMI7
    • Fundamentação a posteriori6
    • IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção6
    • Tempestividade6
    • dividendos6
    • IRC - Benefício fiscal6