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    Fonte

    • Jurisprudência1244
    • Arbitragem (CAAD)522
    • Legislação (DR)155
    • Fiscal — vinculativas (AT)25
    • Direito da UE11
    • Pareceres (PGR)6

    Tribunal

    • CAAD-T522
    • TRE496
    • TRG386
    • TRC270
    • DR-I155
    • TCAN48
    • TCAS42
    • AT-IV25
    • UE11
    • PGR-CC6
    • TC-CONF2

    Ano

    • ← todos
    • 20221963

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO101
    • IRC50
    • NULIDADE DA SENTENÇA31
    • ABUSO DE DIREITO30
    • Liberdade de circulação de capitais27
    • ÓNUS DA PROVA26
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO25
    • REQUISITOS23
    • INDEMNIZAÇÃO22
    • NULIDADE DE SENTENÇA20
    • INSOLVÊNCIA20
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ19
    • NULIDADE DA DECISÃO18
    • TÍTULO EXECUTIVO18
    • Ónus da prova17
    • PRESCRIÇÃO17
    • NULIDADE17
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
    • EMBARGOS DE EXECUTADO16
    • EXECUÇÃO16
    • IVA14
    • RESPONSABILIDADE CIVIL14
    • CASO JULGADO13
    • INJUNÇÃO13