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Nada encontrado para “INTERESSES COLECTIVOS E INTERESSES INDIVIDUAIS”.

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  • Interesses colectivos e interesses individuais1
  • Defesa colectiva de interesses individuais1
  • Defesa colectivas de interesses individuais1
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  • Interesses coletivos2
  • Interesses individuais homogéneos3

    Fonte

    • Jurisprudência107
    • Arbitragem (CAAD)23
    • Legislação (DR)3

    Tribunal

    • TRE39
    • TRG38
    • TRC30
    • CAAD-T22
    • DR-I3
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2022133

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • NULIDADE DE SENTENÇA4
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE4
    • IRC4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • PRESSUPOSTOS4
    • CRIME DE FRAUDE FISCAL3
    • REQUISITOS3
    • ABUSO DE DIREITO3
    • JUSTA CAUSA3
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO3
    • LIBERDADE CONDICIONAL3
    • CASO JULGADO2
    • VALOR DA CAUSA2
    • DANO BIOLÓGICO2
    • POSSE2
    • TEMPESTIVIDADE DE RECURSO2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • TRANSMISSÃO DE UNIDADE ECONÓMICA2
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO2
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA2
    • FACTOS CONCLUSIVOS2