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  • Capacidade técnica2
  • Capacidade13
  • Capacidade civica1
  • Contratos públicos; capacidade técnica1
  • Capacidade jurídica8
  • Capacidade juridica2

    Fonte

    • Jurisprudência389
    • Arbitragem (CAAD)336
    • Legislação (DR)169
    • Direito da UE9
    • Pareceres (PGR)6

    Tribunal

    • CAAD-T325
    • DR-I169
    • TRE158
    • TRG135
    • TRC96
    • CAAD-A11
    • UE9
    • PGR-CC6

    Ano

    • ← todos
    • 2022909

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO41
    • ACIDENTE DE TRABALHO24
    • IRC18
    • NULIDADE DA SENTENÇA17
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
    • EQUIDADE12
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO11
    • NULIDADE DE SENTENÇA10
    • Ónus da prova10
    • CONTRATO DE SEGURO9
    • PROVA PERICIAL9
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS9
    • NEXO DE CAUSALIDADE9
    • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL8
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA8
    • LIBERDADE CONDICIONAL8
    • Art7
    • REQUISITOS7
    • Arts7
    • DANO BIOLÓGICO7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL6
    • IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção6