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Nada encontrado para “TRIBUNAL FISCAL”.

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Talvez procure por

  • Tribunal fiscal392
  • Trribunal fiscal1
  • Tibunal fiscal1
  • Tribunais fiscais1
  • Execução fiscal tribunal fiscal1
  • Tribunal79

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)763
    • Jurisprudência338
    • Legislação (DR)36
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • CAAD-T758
    • TRG109
    • TRE100
    • TRC82
    • DR-I36
    • TCAN32
    • TCAS15
    • AT-IV5
    • CAAD-A5
    • PGR-CC4

    Ano

    • ← todos
    • 20221146

    Descritor

    • ← todos
    • IRC42
    • Liberdade de circulação de capitais27
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
    • IRS22
    • Ónus da prova17
    • IVA15
    • Impugnação do valor patrimonial tributário13
    • Art12
    • COMPETÊNCIA MATERIAL10
    • IMI10
    • Reenvio Prejudicial9
    • Fundos de investimento não residentes9
    • Juros indemnizatórios9
    • Ato de fixação da matéria tributável8
    • Retenção na fonte8
    • Arts8
    • ÓNUS DA PROVA7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • Isenção7
    • AIMI7
    • Direito da União Europeia7
    • Inutilidade superveniente da lide7
    • CASO JULGADO7
    • IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção6
    • IRC - Benefício fiscal6