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  • Arguido158
  • Co-arguido17
  • Arguido detido1
  • Arguida2
  • Arguido preso7
  • Arguido ausente3

    Fonte

    • Jurisprudência1173
    • Arbitragem (CAAD)190
    • Legislação (DR)23
    • Pareceres (PGR)5
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRE553
    • TRG374
    • TRC204
    • CAAD-T180
    • DR-I23
    • TCAN22
    • TCAS20
    • CAAD-A10
    • PGR-CC5
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 20221392

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO78
    • NULIDADE DE SENTENÇA33
    • NULIDADE33
    • NULIDADE DA SENTENÇA32
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO29
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA23
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA19
    • ABUSO DE DIREITO18
    • NULIDADE DA DECISÃO18
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO16
    • NULIDADE PROCESSUAL15
    • PRESCRIÇÃO14
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ14
    • NULIDADE INSANÁVEL13
    • IRREGULARIDADE13
    • LEGITIMIDADE13
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA13
    • CASO JULGADO FORMAL12
    • CASO JULGADO12
    • PROPORCIONALIDADE11
    • EMBARGOS DE EXECUTADO11
    • REQUISITOS11
    • PROVA PERICIAL11
    • ASSISTENTE10
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO10