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    Fonte

    • Jurisprudência517
    • Arbitragem (CAAD)227
    • Legislação (DR)85
    • Direito da UE20
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T204
    • TRG169
    • TRE148
    • TRC100
    • DR-I85
    • TCAN53
    • TCAS46
    • CAAD-A23
    • UE20
    • AT-IV4
    • PGR-CC2
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 2022855

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO37
    • PRESCRIÇÃO25
    • CADUCIDADE20
    • ABUSO DE DIREITO20
    • NULIDADE DA SENTENÇA17
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA12
    • PRAZO DE CADUCIDADE11
    • NULIDADE DE SENTENÇA10
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
    • Impugnação do valor patrimonial tributário9
    • Tempestividade8
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • ACIDENTE DE TRABALHO8
    • IRC8
    • INSOLVÊNCIA8
    • CASO JULGADO7
    • EXECUÇÃO7
    • NULIDADE DA DECISÃO7
    • PRAZO DE PRESCRIÇÃO7
    • LEGITIMIDADE6
    • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS6
    • Caducidade do direito à liquidação6
    • CONTRATO DE SEGURO6
    • TÍTULO EXECUTIVO6