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Nada encontrado para “ARGUIDO PRIMÁRIO”.

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  • Arguido primário3
  • Arguido preso7
  • Arguido158
  • Arguido primário e inserido socialmente2
  • Arguido primário sem hábitos trabalho1
  • Co-arguido17

    Fonte

    • Jurisprudência81
    • Arbitragem (CAAD)15
    • Legislação (DR)5

    Tribunal

    • TRE48
    • TRG23
    • CAAD-T14
    • TRC10
    • DR-I5
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2022101

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO5
    • REGISTO CRIMINAL4
    • NULIDADE DE SENTENÇA3
    • CONTRATO DE EMPREITADA3
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES2
    • MEDIDA DA PENA2
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO2
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA2
    • EMPREITADA2
    • EXAME CRÍTICO DAS PROVAS2
    • NULIDADE2
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO2
    • DESISTÊNCIA DA TENTATIVA2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
    • NULIDADE INSANÁVEL2
    • CRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL2
    • EQUIDADE2
    • CANCELAMENTO2