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    Fonte

    • Jurisprudência35
    • Arbitragem (CAAD)4

    Tribunal

    • TRG13
    • TRC12
    • TRE10
    • CAAD-T4

    Ano

    • ← todos
    • 202239

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • NULIDADE2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO2
    • IVA2
    • TERMO DE AUTENTICAÇÃO1
    • SOLICITAÇÃO PARCIAL DE ELEMENTOS1
    • RECURSOS1
    • DOCUMENTO AUTENTICADO1
    • INVALIDADE SANÁVEL POR CONFIRMAÇÃO1
    • INDEFERIMENTO LIMINAR1
    • MEMBROS DAS FORÇAS MILITARIZADAS1
    • Isenção por finalidade terapêutica1
    • REGISTO1
    • Actos médicos1
    • INVERSÃO DE TÍTULO1
    • BALDIO1
    • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS1
    • INTERESSE DA CRIANÇA1
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ1
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL1
    • ILICITUDE DA RECUSA1
    • AUTORIDADE DE CASO JULGADO1
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO1
    • ANULAÇÃO DO CONTRATO1