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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)355
    • Jurisprudência148
    • Legislação (DR)58
    • Fiscal — vinculativas (AT)19
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • CAAD-T353
    • TRG59
    • DR-I58
    • TRC36
    • TRE31
    • AT-IV19
    • TCAN14
    • TCAS8
    • PGR-CC3
    • CAAD-A2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2022584

    Descritor

    • ← todos
    • IRC32
    • Liberdade de circulação de capitais26
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • Fundos de investimento não residentes9
    • IVA8
    • Reenvio Prejudicial8
    • Juros indemnizatórios8
    • IRS7
    • Retenção na fonte7
    • Direito da União Europeia7
    • IRC - Benefício fiscal6
    • Art6
    • dividendos6
    • RFAI5
    • CIRS5
    • 22º EBF5
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE5
    • discriminação de não residentes5
    • Isenção5
    • Não Residente5
    • liberdade de circulação de capitais5
    • Fundamentação a posteriori5
    • Ónus da prova5
    • art4
    • Ginásios4