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    Fonte

    • Jurisprudência468
    • Arbitragem (CAAD)138
    • Legislação (DR)72
    • Pareceres (PGR)5
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE182
    • TRG162
    • CAAD-T125
    • TRC92
    • DR-I72
    • TCAN19
    • TCAS13
    • CAAD-A13
    • PGR-CC5
    • AT-IV2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2022686

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO36
    • NULIDADE DA SENTENÇA19
    • NULIDADE DE SENTENÇA15
    • NULIDADE11
    • ABUSO DE DIREITO11
    • TÍTULO EXECUTIVO11
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11
    • LIBERDADE CONDICIONAL9
    • CASO JULGADO FORMAL8
    • PRESCRIÇÃO7
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO6
    • INVENTÁRIO6
    • JUSTA CAUSA6
    • PROVA PERICIAL6
    • REQUISITOS6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • LEGITIMIDADE6
    • IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção6
    • NULIDADE DA DECISÃO6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO6
    • PROCESSO DISCIPLINAR5
    • CONTRATO DE TRABALHO5
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO5
    • Despesas não documentadas5
    • COMPETÊNCIA MATERIAL5