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Nada encontrado para “INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência250
    • Arbitragem (CAAD)215
    • Legislação (DR)14
    • Pareceres (PGR)6

    Tribunal

    • CAAD-T199
    • TRE93
    • TRG76
    • TRC49
    • TCAS23
    • CAAD-A16
    • DR-I14
    • TCAN9
    • PGR-CC6

    Ano

    • ← todos
    • 2022485

    Descritor

    • ← todos
    • INCONSTITUCIONALIDADE11
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • NULIDADE9
    • CESE9
    • Liberdade de circulação de capitais8
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE7
    • IRC6
    • IMI6
    • Impugnação do valor patrimonial tributário6
    • determinação do VPT6
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • Ato de fixação da matéria tributável5
    • AIMI5
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ORGÂNICA5
    • TSAM5
    • terrenos para construção5
    • IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção5
    • PRESCRIÇÃO5
    • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • ACIDENTE DE TRABALHO4
    • CONSTITUCIONALIDADE4
    • ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental4
    • Direito à dedução4
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL4