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Nada encontrado para “IMPUGNABILIDADE CONTENCIOSA”.

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Talvez procure por

  • Impugnabilidade contenciosa4
  • Paradigma de impugnabilidade contenciosa1
  • Impugnabilidade contenciosa; acto confirmativo1
  • Ação administrativa; impugnabilidade contenciosa1
  • Impugnação contenciosa3
  • Impugnabilidade15

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)345
    • Jurisprudência110
    • Legislação (DR)6

    Tribunal

    • CAAD-T338
    • TRE31
    • TRG31
    • TRC22
    • TCAN17
    • TCAS9
    • CAAD-A7
    • DR-I6

    Ano

    • ← todos
    • 2022461

    Descritor

    • ← todos
    • IRC15
    • Impugnação do valor patrimonial tributário15
    • ACIDENTE DE TRABALHO12
    • IMI10
    • Tempestividade9
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • Ato de fixação da matéria tributável9
    • Ónus da prova7
    • AIMI6
    • determinação do VPT6
    • IVA6
    • IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção6
    • Fundamentação a posteriori6
    • Liberdade de circulação de capitais6
    • terrenos para construção5
    • Efeitos da intempestividade da impugnação de atos de fixação do valor patrimonial5
    • Inutilidade superveniente da lide4
    • Revisão do Ato Tributário4
    • Acessoriedade das prestações4
    • Ginásios4
    • PERSI4
    • Arts4
    • ÓNUS DA PROVA4
    • EMBARGOS DE EXECUTADO4
    • Revisão do acto tributário4