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Nada encontrado para “IGUALDADE E LEGALIDADE”.

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  • Igualdade e legalidade1
  • Igualdade na ilegalidade2
  • Legalidade27
  • Igualdade20
  • Ilegalidade203
  • Estrita legalidade1

    Fonte

    • Jurisprudência443
    • Arbitragem (CAAD)276
    • Legislação (DR)131
    • Pareceres (PGR)4
    • Direito da UE4
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T250
    • TRG182
    • TRE139
    • DR-I131
    • TRC112
    • CAAD-A26
    • TCAS5
    • TCAN5
    • UE4
    • PGR-CC4
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2022859

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE16
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
    • EQUIDADE15
    • IRC14
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
    • NULIDADE DA SENTENÇA13
    • DANO BIOLÓGICO10
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO10
    • Impugnação do valor patrimonial tributário10
    • NULIDADE DE SENTENÇA9
    • REQUISITOS8
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • Ato de fixação da matéria tributável8
    • ABUSO DE DIREITO7
    • NULIDADE PROCESSUAL7
    • INSOLVÊNCIA7
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO7
    • EXPROPRIAÇÃO7
    • IVA7
    • ACIDENTE DE TRABALHO7
    • NULIDADE DA DECISÃO7
    • Liberdade de circulação de capitais7
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS6
    • IMI6