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Nada encontrado para “CONSTITUCIONALIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência799
    • Arbitragem (CAAD)397
    • Legislação (DR)135
    • Pareceres (PGR)7

    Tribunal

    • CAAD-T375
    • TRE354
    • TRG241
    • TRC164
    • DR-I135
    • TCAN23
    • CAAD-A22
    • TCAS17
    • PGR-CC7

    Ano

    • ← todos
    • 20221338

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
    • IRC24
    • NULIDADE DA DECISÃO22
    • NULIDADE20
    • Liberdade de circulação de capitais17
    • NULIDADE DA SENTENÇA16
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO16
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
    • Impugnação do valor patrimonial tributário13
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO13
    • CASO JULGADO12
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA12
    • NULIDADE DE SENTENÇA11
    • PROPORCIONALIDADE11
    • REQUISITOS11
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE10
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
    • Tempestividade9
    • Ato de fixação da matéria tributável9
    • PROVA PERICIAL9
    • RENDIMENTO DISPONÍVEL9
    • APOIO JUDICIÁRIO9
    • INCONSTITUCIONALIDADE9
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
    • INDEMNIZAÇÃO8