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  • Aplicabilidade5
  • Não aplicabilidade1
  • Aplicabilidade de cct1
  • aplicabilidade do art1
  • Inaplicabilidade1
  • Imi - a aplicabilidade do art1

    Fonte

    • Jurisprudência1929
    • Arbitragem (CAAD)726
    • Legislação (DR)394
    • Direito da UE38
    • Fiscal — vinculativas (AT)35
    • Pareceres (PGR)7

    Tribunal

    • TRE802
    • CAAD-T691
    • TRG606
    • TRC404
    • DR-I394
    • TCAN64
    • TCAS49
    • UE38
    • CAAD-A35
    • AT-IV35
    • PGR-CC7
    • TC-CONF3
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20223129

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO138
    • ACIDENTE DE TRABALHO41
    • NULIDADE DA SENTENÇA41
    • IRC39
    • PRESCRIÇÃO39
    • NULIDADE DE SENTENÇA35
    • ABUSO DE DIREITO35
    • NULIDADE33
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO29
    • NULIDADE DA DECISÃO28
    • REQUISITOS27
    • Liberdade de circulação de capitais26
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ26
    • TÍTULO EXECUTIVO25
    • INSOLVÊNCIA24
    • ÓNUS DA PROVA23
    • EXECUÇÃO23
    • CASO JULGADO22
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
    • INDEMNIZAÇÃO20
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
    • EMBARGOS DE EXECUTADO19
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL19
    • EQUIDADE18